“Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa”: essa é a regra estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução Normativa nº 2.168/2017, no que diz respeito ao anonimato para doação de óvulos. O objetivo da norma é evitar possíveis complicações em relação a questionamentos em face da filiação biológica, possibilitando a harmonização do ambiente familiar futuro.

Contudo, diante do caso concreto, é possível que a norma deixe ser aplicada. É o que determinou um juiz federal no Distrito Federal, ao analisar o Mandado de Segurança impetrado por uma mulher que, após a realização de exames, foi diagnosticada com menopausa precoce, o que a impedia de engravidar. A impetrante chegou até a tentar duas fertilizações in vitro, sem sucesso, pois sequer havia óvulos a serem coletados. Diante disso, sua irmã se dispôs a doar óvulos para a fertilização, mas foi impedida em virtude da acima citada Resolução do CFM.

O juiz entendeu que a consanguinidade e a relação fraternal entre doadora e receptora reduzem a possibilidade de disputas em relação à questão biológica, especialmente considerando que a doadora tem família constituída. O Ministério Público, em seu parecer, ressaltou que seria absolutamente paradoxal admitir-se a adoção de sobrinhos, como o faz o ECA, e negar-se a possibilidade de doação de óvulos entre irmãs. Por isso, o julgador reconheceu que os direitos da impetrante ao planejamento familiar e ao emprego de meios lícitos para a concepção devem prevalecer sobre a norma do CFM. Afirmou também que as normas restritivas devem ser analisadas sob o prisma da razoabilidade frente aos interesses envolvidos.