“Revenge porn” ou “pornografia de vingança” é a prática de divulgar em meios virtuais fotos ou vídeos de conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima, com o objetivo de promover vingança ou chantagem. Estudos mostram que o principal fator a gerar o revenge porn é o término de relacionamentos, em que uma das partes (em esmagadora maioria, o homem) não se conforma com o fim e torna público o conteúdo íntimo como forma de vingança.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que se trata de crime sujeito a reclusão de 1 a 5 anos, que pode ter a pena aumentada se o crime é praticado contra alguém com quem tenha mantido relação íntima de afeto, ou com o objetivo de vingança ou humilhação.
Além disso, a vítima também tem direito a ser indenizada civilmente pelo(a) agressor(a) em virtude do sofrimento moral. O provedor de aplicações da internet (rede social ou plataforma em que o conteúdo foi divulgado) também pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais e multa diária, desde que, após notificado, não tenha excluído o conteúdo.
Ademais, o fato de a vítima ter consentido com a produção do conteúdo (ter permitido ou até produzido a fotografia ou vídeo) não afasta as consequências jurídicas. Afinal, existe uma grande diferença entre permitir a gravação de um momento íntimo e divulgar o conteúdo na internet, que tem um alcance incomparável. Já é pacífico nos Tribunais, portanto, que incidem as consequências penais e é cabível a indenização por dano moral independente da forma como o conteúdo foi produzido.
Assim que tiver conhecimento da publicação, a vítima deve se dirigir à Polícia Civil e fazer um boletim de ocorrência; é possível também procurar um Cartório de Notas e fazer uma ata notarial, para proteger a prova, caso o conteúdo seja posteriormente excluído. Para isso, é necessário levar o celular ou computador, para que o funcionário do cartório possa atestar o conteúdo e redigir a ata. Após, a vítima deve procurar um advogado de confiança ou o Juizado Especial.
Por fim, é importante buscar apoio psicológico para lidar com a situação da melhor maneira possível.