Já é público e notório que a pandemia da Covid-19 afetou as finanças de muitas famílias. Consequentemente, a obrigação de manter a pensão alimentícia em dia se tornou um desafio para muitos. No entanto, é importante fazer alguns alertas quanto a isso.

O valor da pensão alimentícia somente pode ser reduzido mediante decisão judicial. Muitos genitores simplesmente comunicam ao outro sobre a redução da pensão, seja por telefone, por mensagem de whatsapp ou pessoalmente, o que é um erro. Por mais plausível que seja a justificativa para a redução (desemprego, diminuição da renda etc.), um aviso informal não é suficiente. É preciso ajuizar ação revisional de alimentos, ou peticionar na ação já em curso. Se não houver o respaldo de decisão judicial, a redução da pensão pode configurar a mora do devedor, acarretando as consequências legais. Na atual conjuntura, o Conselho Nacional de Justiça recomenda a prisão domiciliar dos devedores de alimentos.

Ajuizada a ação revisional de alimentos, é preciso comprovar a redução da renda e a impossibilidade de manter o pagamento no patamar até então vigente. Não basta alegar de forma genérica que a pensão deve ser reduzida com base na crise econômica decorrente da pandemia; é preciso comprovar de forma específica a modificação da situação financeira do devedor de alimentos. Foram várias as ações judiciais já distribuídas com esse objeto em todo o país nas últimas semanas, e as decisões variam de acordo com o contexto de cada família.

Por fim, ressalta-se que a possibilidade do genitor é apenas um dos aspectos para definir o valor da pensão. Deve-se levar em conta também a necessidade do alimentando. E, em virtude da crise, é possível que a necessidade das crianças ou adolescentes que recebem a pensão também tenha aumentado, e esse encargo não pode recair apenas sobre o genitor com quem os menores residem – aliás, esse genitor também pode ter sofrido modificação em sua situação financeira, o que poderia ensejar até mesmo um aumento do valor dos alimentos.

Portanto, a redução do valor dos alimentos não é um direito líquido e certo decorrente da crise; é preciso analisar caso a caso, sempre levando em consideração o melhor interesse das crianças ou adolescentes que dependem da pensão alimentícia para sua subsistência.