Muito se tem debatido acerca da possibilidade de reduzir a mensalidade das escolas e universidades privadas a partir da determinação de isolamento social. Afinal, se as aulas estão suspensas, não haveria por que continuar pagando o valor integral da mensalidade, correto? Ou então, se as aulas estão sendo ministradas à distância, ao menos deveria ser cobrado o valor relativo ao EAD, e não dos cursos presenciais, não é mesmo? Infelizmente, a resposta não é tão simples e ainda não há consenso a respeito do tema.

Está tramitando no Senado um projeto de Lei que obriga instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem suas mensalidades em, no mínimo, 30%; para as universidades, a redução apenas incidiria caso não sejam ofertadas alternativas às atividades presenciais. Existem projetos similares tramitando em diversas Assembleias Legislativas de vários Estados do país.

Alguns veículos de notícias informam que há advogados que defendem a possibilidade da redução, tendo em vista a ausência de prestação de serviços por parte das instituições neste período. Quanto a creches e instituições de educação infantil, defende-se que não deveria haver cobrança de qualquer mensalidade, uma vez que não são viáveis tanto a reposição de aulas quanto a substituição da atividade presencial pela virtual. Em São Paulo, grupos de pais têm apresentado abaixo-assinados pleiteando a redução da mensalidade perante escolas particulares consideradas de elite. Alegam que os custos de manutenção dessas instituições foram reduzidos pela suspensão das atividades, especialmente gastos com água e luz. Uma das escolas (Saint Paul) acatou o pedido e informou o desconto de 30% na mensalidade escolar enquanto durar a suspensão das aulas presenciais.

Essa posição, contudo, tem sido bastante criticada. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma nota técnica informando não haver fundamentos para a solicitação de desconto nas mensalidades escolares. A SENACON orienta os consumidores a evitar cancelar a matrícula ou pedir descontos ou reembolsos, pois alterações orçamentárias nas escolas e universidades podem impactar despesas com o pagamento de salários de professores e aluguel, entre outras. Afirma, ainda, que os gastos com água e luz são pouco significativos em relação ao orçamento total das instituições, que investem cerca de 70% do valor das mensalidades com a folha de pagamento de professores e funcionários. Ademais, a SENACON também orienta que as atividades presenciais sejam substituídas pelo EAD, ou então que haja reposição das aulas em período posterior. Ressalta que muitas instituições não apenas não reduziram seus custos, mas tiveram um acréscimo em seus gastos em virtude do investimento em tecnologia para proporcionar a manutenção das atividades em ambiente online.

Desse modo, ao menos por ora, não existe consenso acerca da viabilidade de pleitear a redução das mensalidades escolares.